No Município de Marília-SP, foi aprovada uma lei que proibia a distribuição das sacolinhas, logo que começou a discussão a respeito, enquanto no Estado de SP havia um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta
Agora, a lei foi considerada inconstitucional e esse Termo considerado inválido, assim, os clientes voltarão a receber as compras acondicionadas em sacolas plásticas. Veja a notícia:
Agora, a lei foi considerada inconstitucional e esse Termo considerado inválido, assim, os clientes voltarão a receber as compras acondicionadas em sacolas plásticas. Veja a notícia:
Conselho do MP derruba veto ao uso das sacolas plásticas em supermercados de SP
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por unanimidade nesta terça-feira 19, que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido.
Com a decisão, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
A petição contra a homologação do TAC foi uma ação movida pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon) e pelo SOS Consumidor.
Com isso em vista, os estabelecimentos comerciais que deixarem de distribuir as sacolas gratuitamente, pelas quais a população já paga e têm o preço embutido nos produtos, correm o risco de serem acionados pelos órgãos de defesa do consumidor, mediante denúncia.
Fiquei contente com a nova decisão. Era ridícula a situação de transportar compras nas mãos ou em caixas de papelão. Os que defendem o uso de sacolas retornáveis devem pensar bem se é válido transportar alimentos acondicionados juntamente com produtos de limpeza.
ResponderExcluirHá que se pensar no problema da contaminação dos alimentos, no caso de sacolas retornáveis.
ResponderExcluirElas tem que ser muito bem higienizadas, caso contrário, podem-se tornar criadouro de fungos e bactérias.
Abraço.