Brasileiros precisam estar atentos às propostas políticas que podem facilitar o retorno da ditadura
Dita
branda – O Brasil avança cada vez mais em sua caminhada retrógrada rumo
à ditadura. E esse movimento vem acontecendo sem que a sociedade reaja
na mesma proporção. Ignorando a vontade popular, os políticos têm se
especializado em propostas que atentam contra o Estado Democrático de
Direito.
Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional
que retira do Ministério Público o direito de investigar. Essa
prerrogativa está na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 127
criou uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático
e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Em um país onde a corrupção é o maior dos cânceres e sua extirpação
causaria a imediata paralisia do Estado, o Ministério Público se faz
necessário, desde que nas investigações que conduz a produção de provas
seja imparcial e sem a omissão de fatos que eventualmente beneficiem os
investigados. Entre manter essa imparcialidade e acabar com o poder de
investigação do MP há uma grande diferença. Essa tentativa de alterar a
Constituição Federal decorre do desejo da classe política, que em sua
maioria prefere não ter a vida vasculhada em caso de transgressões.
A ideia em questão aterrissou em São Paulo e ganhou força e contorno
de exceção. Os deputados estaduais levaram a cabo na Assembleia
Legislativa uma proposta que impede que o Ministério Público investigue
os políticos. O que não passa de aberração do pensamento. A legislação
vigente não faz qualquer distinção ente os cidadãos, mesmo que alguns
insistam em ser mais iguais que os outros.
A situação tornou-se mais preocupante com a proposta que está sendo
analisada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados. O órgão jurídico da
Casa poderá, dependendo da decisão, controlar a rede mundial de
computadores para tirar do ar vídeos e comentários que desagradam aos
parlamentares. O objetivo dessa proposta é retirar da internet textos e
vídeos de conteúdo cujos conteúdos sejam considerados ofensivos ou
caluniosos contra os deputados.
Se a Procuradoria da Câmara é um órgão jurídico, como assim o define a
própria Casa legislativa, seus integrantes devem saber que é livre a
manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato, segundo a
Constituição Federal. Para casos em que fica caracterizada a ofensa ou a
calúnia há leis específicas que tratam do assunto, com previsão de
punição aos que transgrediram.
Querer criar um universo legal paralelo é ressuscitar a censura e
ajudar o Brasil a abraçar o despotismo. Se os deputados nada têm a
esconder, seus críticos que se cuidem. Do contrário, existindo provas
que embasem a acusação, que os culpados vistam a carapuça, sempre
lembrando que qualquer ofensa é descabida e ceifa a eventual razão do
acusador.
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